Planejamento Tributário: Veja as vantagens para sua Empresa
O planejamento tributário é uma atividade considerada lícita, isto é, dentro dos padrões da legislação, buscando minimizar os custos fiscais das empresas. Fazer um planejamento tributário e fiscal nada mais é do que buscar formas dentro da legislação de reduzir a carga de tributos, ou mesmo anulá-las, melhorando, com isso, a lucratividade da empresa.
Dentro da legislação, com tantos meandros e formas de interpretação, o planejamento tributário mantém o apoio necessário para ser conduzido, considerando-se que seja um direito subjetivo do sujeito passivo, ou seja, um direito de alguém que é obrigado a cumprir com a lei, no que diz respeito às obrigações fiscais, tornando-se uma forma para encontrar meios com base jurídica para deixar de ser totalmente passivo.
O planejamento tributário deve trabalhar com a projeção das atividades econômicas da empresa, conhecendo todas as alternativas válidas contidas na legislação, realizando uma análise detalhada de cada uma dessas alternativas e adotando as que melhor possam se adequar à situação da empresa, reduzindo, ao final, o total de tributos que efetivamente serão recolhidos.
Como elaborar um planejamento tributário
Para elaborar um planejamento tributário é necessário procurar os meios legais constantes de legislação federal, estadual ou municipal para evitar a incidência de impostos, reduzir o seu montante ou adiar sua aplicação.
Como se trata de um planejamento, encontrar a alternativa mais ajustada deve ser feito através de uma simulação, antes da ocorrência do fato gerador dos tributos. Desta maneira, a redução irá acontecer através de ações legais que tragam menor ônus sobre a operação.
O advogado tributarista responsável pelo planejamento tributário, portanto, deve usar o bom senso e o conhecimento sobre os tributos, uma vez que pode haver uma alternativa válida para uma empresa, segundo sua atividade, mas que não vale para outra, devendo ser feito um estudo preventivo, verificando os efeitos econômicos (relativos aos impostos) e os jurídicos (decorrentes da não aceitação da medidas) que sejam menos onerosos para a empresa.
O advogado responsável pelo planejamento tributário, portanto, deve começar o seu trabalho dentro da estrutura de custos da empresa, onde está embutido o custo tributário que, atualmente, representa boa parte do lucro da empresa. Analisando as condições dos custos e buscando os meios legais, deve-se elaborar o planejamento tributário, projetando o ideal para manter a lucratividade empresarial.
O conhecimento da legislação tributária é essencial para que o tributarista faça seu trabalho. A economia tributária surgiu usando as brechas da legislação, tornando viável a criação de elementos e condições a fim de reduzir a onerosa carga fiscal brasileira. As brechas da legislação ocorrem em virtude da sua constância, de suas múltiplas edições, de suas revisões e da falta de preparo técnico dos legisladores responsáveis, ou seja, os integrantes do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais, que não são especialistas em Direito Tributário.
Como ferramenta lícita, portanto, o planejamento tributário evita que as empresas sejam obrigadas a arcar com valores maiores do que aqueles que pode suportar para manter em dia suas atividades, resultando num saldo positivo em seu lucro, com consequente resultado financeiro que propicia o pagamento correto das contas e planejamento de investimentos futuros.
Para os especialistas em tributação, o planejamento tributário é uma atividade dentro da empresa que deve ser preventiva, projetando atos e fatos administrativos e encontrando os meios legais e formais para reduzir o ônus tributário, dentro de cada brecha disponível na legislação.
Seu objetivo, portanto, é a justiça no pagamento dos impostos, mantendo a economia necessária para sua sobrevivência, evitando sempre o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.
Sendo uma atividade legal, o planejamento tributário deve garantir o estudo e a organização dos atos futuros da empresa, implementando ações que garantam à empresa a economia na hora do recolhimento dos tributos, que devem ser feitos dentro do regime estabelecido nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Os objetivos do planejamento tributário
Sob o ponto de vista do contribuinte, o empresário, que utiliza o planejamento tributário em seu benefício, o objetivo é reduzir o valor dos impostos, pagando o mínimo possível dentro da legalidade.
No entanto, se deixarmos de lado a visão simplista de redução de impostos, analisando de um ângulo mais aberto, o planejamento tributário tem o objetivo mais nobre de maximizar o valor da empresa. E maximizar o valor da empresa é pagar mais dividendos aos acionistas, é propiciar uma boa distribuição de lucros e melhorar a imagem da empresa junto à comunidade.
As bases buscadas para o planejamento tributário envolvem, no caso brasileiro, uma imensa rede coletora de tributos, indo desde o Imposto de Renda até o básico ISS, passando por impostos que são cobrados em cascata. Com o número de legislação voltada para a coleta de impostos, portanto, é bastante plausível que brechas e mais brechas sejam encontradas pelo Tributarista, que poderá aplicá-las tranquilamente nas empresas, desde que conheça a legislação como um todo, não sendo flagrado em atitudes inidôneas.
Os cuidados devem ser tomados para que não se montem esquemas fiscais abusivos, que são considerados ilegais, quando de aproveita de lacunas na legislação. Assim, atos que envolvam operações financeiras ou de seguros que possibilitem alterações em beneficiários ou que mascarem rendimentos, ou que tragam prejuízo fiscal declarado aos órgãos coletores de impostos, podem ser considerados como sonegação fiscal e não devem ser utilizados dentro do planejamento tributário.
Outra prática proibida é o abuso de forma, que pode ser identificado na “substituição de um negócio típico tributável por negócios indiretos atípicos, ou mesmo por um conjunto de negócios estruturados em uma sequência lógica e cronológica a fim de constituir um todo não tributável”
Enfim, como você pode verificar o planejamento tributário deve ter como responsável um advogado tributarista que além de conhecer muito bem as leis, deverá ter uma visão ampla e geral de toda a operação específica de cada empresa. Dessa forma, o advogado deve procurar ao mesmo tempo, reduzir a carga de impostos e evitar que a empresa incorra em alguma prática considerada ilegal.
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