Penalidades Trabalhistas | Aplicações

A APLICAÇÃO DE PENALIDADES TRABALHISTAS Critérios Para Aplicação Justa de Penalidades Trabalhistas em Virtude de Faltas Injustificadas ao Trabalho Para a legislação trabalhista, são faltas justificadas as ausências do empregado ao trabalho que não acarretam a perda da remuneração. As faltas justificadas não serão consideradas faltas ao serviço para fins dos dias de gozo de […]
Estelionato Sentimental

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O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

O juízo de retratação em recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil A possibilidade do exercício do juízo de retratação no Agravo de Instrumento e a importância da comprovação de interposição do recurso independente do meio que tramitar o processo. Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de […]