Penalidades Trabalhistas | Aplicações

Penalidades Trabalhistas

A APLICAÇÃO DE PENALIDADES TRABALHISTAS Critérios Para Aplicação Justa de Penalidades Trabalhistas em Virtude de Faltas Injustificadas ao Trabalho Para a legislação trabalhista, são faltas justificadas as ausências do empregado ao trabalho que não acarretam a perda da remuneração. As faltas justificadas não serão consideradas faltas ao serviço para fins dos dias de gozo de […]

Estelionato Sentimental

Estelionato Sentimental

ESTELIONATO SENTIMENTAL A Possibilidade de Indenização à vítima de estelionato sentimental Após decisão do Juiz da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, Luciano dos Santos Mendes, proferida em 2014, vem sendo amplamente divulgado o termo “estelionato sentimental” na mídia brasileira. A sentença condenou um morador do Distrito Federal a restituir à ex-namorada todos os valores por […]